Condições gerais de venda

Última atualização: outubro de 2026.

Estas condições regulam as compras em acmotos.com. Pedimos-lhe que as leia antes de comprar: ao fazer uma encomenda, aceita-as. Pode guardá-las ou imprimi-las quando quiser.

1. Quem lhe vende

ACM BIKEPARTS, S.L. («ACMOTOS»), NIF B13995964 (NIF-IVA ESB13995964), Avenida Meridiana 88, local 1, 08018 Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 48873, folio 99, hoja B-599305. Apoio ao cliente: +34 931 83 88 33, WhatsApp +34 644 70 74 57 e info@acmotos.com, de segunda a sexta-feira, das 9:30 às 14:00 e das 16:30 às 20:00.

2. Quem pode comprar

Para comprar, deve ser maior de 18 anos e fornecer-nos dados verdadeiros e completos. Pode comprar com a sua conta de cliente ou como convidado. Se detetarmos uma encomenda fraudulenta ou com dados falsos, podemos cancelá-la.

3. Os produtos

Descrevemos cada produto com a maior precisão possível. As fotos são indicativas e as cores podem variar consoante o ecrã. Grande parte da informação técnica e das compatibilidades com cada mota provém dos fabricantes.

A compatibilidade que indicamos para cada mota é a que o fabricante do produto declara ou a que nós verificámos. Se comprar um produto para uma mota que figura como compatível e não for possível montá-lo nela, pode devolvê-lo sem custos (ver o ponto 9).

Os produtos podem esgotar. Alguns são vendidos por encomenda ou como reserva, com uma data de envio prevista que lhe mostramos antes de comprar; essa data depende do fabricante e é indicativa. Se houver atraso, iremos avisá-lo e poderá esperar ou cancelar a encomenda com o reembolso integral.

4. Preços, impostos e moeda

• Os preços incluem o IVA. Nas entregas na Península e nas Baleares, é o IVA espanhol; nas entregas noutros países da União Europeia, o IVA do país de destino, que se aplica assim que indica a morada de entrega. Os portes de envio são apresentados à parte antes de pagar.
• Se comprar como empresa ou profissional de outro país da União Europeia, com um número de IVA intracomunitário válido no VIES e uma morada de entrega nesse país, a venda é feita sem IVA (entrega intracomunitária isenta). Verificamo-lo no processo de compra.
• As encomendas para as Canárias, Ceuta, Melilha e fora da União Europeia são faturadas sem IVA espanhol. Os impostos e direitos de importação do destino, e as taxas de desalfandegamento da transportadora, ficam a cargo do cliente.
• Se navegar noutra moeda, os preços são uma conversão indicativa a partir do euro. Com cartão, a cobrança é feita em euros; o seu banco pode aplicar a sua própria taxa de câmbio.
• Se um preço publicado tiver um erro evidente, iremos avisá-lo e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com o reembolso integral.

5. Como se faz uma encomenda

1. Adicione os produtos ao carrinho.
2. No processo de compra, identifique-se ou compre como convidado, indique a morada de entrega e escolha o envio.
3. Escolha a forma de pagamento, reveja o resumo (produtos, envio, impostos e total) e confirme. Até esse momento, pode corrigir qualquer dado.
4. Enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda. Com esse e-mail, o contrato fica formalizado.

O contrato é formalizado no idioma em que comprar. Guardamos a encomenda e pode consultá-la na sua conta ou pedir-nos uma cópia.

6. Formas de pagamento

No passo do pagamento, verá os métodos disponíveis para o seu país, a sua moeda e a sua encomenda. Podem ser:

• Cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard): o pagamento é feito no gateway seguro do nosso banco (Redsys). Não vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Bizum (em Espanha), também através da Redsys.
• PayPal: paga na plataforma do PayPal, que também oferece o seu próprio pagamento em prestações.
• Apple Pay e Google Pay, se o seu dispositivo ou navegador os tiver, e os métodos locais de alguns países (por exemplo, iDEAL nos Países Baixos, Bancontact na Bélgica, MB WAY em Portugal, MobilePay na Dinamarca e na Finlândia ou EPS na Áustria), através da Stripe.
• Pagamento em prestações: com seQura em Espanha e com Klarna noutros países. O financiamento é oferecido e aprovado por eles, com as suas próprias condições, que verá antes de confirmar.
• Transferência bancária: enviar-lhe-emos os dados no e-mail de confirmação. Prepararemos a encomenda quando recebermos o valor; se não chegar em 14 dias, poderemos cancelá-la.

Enviar-lhe-emos a fatura por e-mail ou terá a mesma disponível na sua conta.

7. Envio e entrega

Os destinos, transportadoras, preços e prazos, e o valor a partir do qual o envio é gratuito, estão na página de envios, e verá esses dados no processo de compra antes de pagar. Também pode levantar a sua encomenda gratuitamente na nossa loja de Barcelona.

Enviamos para a morada que nos indicar. Se a transportadora não conseguir entregar a encomenda, deixará um aviso para combinar outra entrega ou para a levantar. Se a embalagem regressar ao nosso armazém por um erro na morada ou por não ter sido possível entregá-la, poderemos descontar os custos do novo envio.

Em qualquer caso, entregaremos a encomenda num prazo máximo de 30 dias a contar da confirmação. O produto passa a ser seu, e o respetivo risco passa para si, quando o recebe.

Ao receber a embalagem, verifique se está em bom estado. Se vir danos, registe-os na guia de entrega da transportadora e avise-nos o quanto antes, com fotos se possível.

8. Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver a compra sem ter de dar explicações. Se uma encomenda chegar em vários envios, o prazo conta a partir do último.

• Como: avise-nos por e-mail, através do formulário de contacto ou com o formulário de livre resolução que encontrará no final destas condições. Explicar-lhe-emos como devolver o produto; o processo está em devoluções e trocas.
• Devolução do produto: é o cliente que no-lo envia, com a transportadora que preferir, nos 14 dias seguintes ao seu aviso. O custo da devolução fica a seu cargo, exceto se o produto tiver defeito, estiver errado ou for incompatível. Se preferir, podemos enviar-lhe uma etiqueta de recolha, com o custo indicado em devoluções e trocas.
• Reembolso: devolveremos o valor pago, incluindo o envio inicial se devolver a encomenda completa (até ao preço do envio standard mais barato), num prazo máximo de 14 dias a contar do seu aviso, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar a receção do produto, ou a prova de que o enviou, para efetuar o reembolso.
• Estado do produto: pode manuseá-lo o necessário para o verificar, como numa loja. Se tiver sido montado, usado ou danificado para além disso, ou se faltar a embalagem ou os acessórios, poderemos descontar do reembolso a perda de valor.
• Exceções: não é possível resolver o contrato de produtos feitos por medida ou personalizados, nem de produtos selados por motivos de higiene (por exemplo, balaclavas ou auriculares) cujo selo tenha sido aberto.

9. Produtos com defeito, errados ou incompatíveis

Se receber um produto com defeito, danificado no transporte, diferente do que encomendou, ou que não possa ser montado numa mota para a qual indicámos que era compatível, avise-nos. Encarregamo-nos da recolha e, conforme preferir e for possível, repararemos, trocaremos ou devolveremos o valor, incluindo os portes de envio.

10. Garantia

Os produtos novos têm a garantia legal de 3 anos a contar da entrega contra qualquer falta de conformidade (artigos 114.º e seguintes da lei espanhola geral de defesa dos consumidores e utilizadores, Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios). Durante a garantia, pode pedir a reparação ou substituição do produto e, se não for possível, uma redução do preço ou a devolução do valor, sem custos para si. Não cobre o desgaste normal pelo uso nem os danos resultantes de uma montagem, utilização ou manutenção incorretas.

Alguns fabricantes oferecem ainda a sua própria garantia comercial, que não substitui a legal. Para tratar de uma garantia, escreva-nos com o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotos.

11. Códigos promocionais e programas

Os códigos de desconto, as promoções e o programa AC Coins regem-se pelas suas condições particulares, que são publicadas com cada um. Se devolver um produto comprado com desconto, o reembolso será o valor efetivamente pago.

12. Responsabilidade

A ACMOTOS responde pelos produtos que vende nos termos da lei. Não responde pela montagem ou utilização indevida dos produtos nem por danos indiretos, exceto quando a lei não permita excluir essa responsabilidade. Nada do disposto nestas condições limita os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor.

13. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer dúvida ou reclamação, escreva-nos para info@acmotos.com ou ligue-nos para o +34 931 83 88 33. Temos folhas oficiais de reclamação (hojas de reclamación) à sua disposição na nossa loja e enviamos-lhas se no-las pedir. Se preferir, também o atendemos em catalão.

A ACMOTOS não aderiu a nenhum sistema de arbitragem de consumo nem de resolução alternativa de litígios. Se não chegarmos a acordo, pode recorrer gratuitamente ao Centro Europeu do Consumidor do seu país, que ajuda a resolver os litígios com um vendedor estabelecido noutro país da União Europeia (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor Portugal: cec.consumidor.pt). Se residir em Espanha, pode também dirigir-se às autoridades de consumo da sua comunidade autónoma.

14. Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições. A cada encomenda aplicam-se as que estavam em vigor no dia em que a fez.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio e manterá a proteção que lhe dão as leis do seu país de residência. Nos restantes casos, os de Barcelona.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: ACM BIKEPARTS, S.L. (ACMOTOS), Avenida Meridiana 88, local 1, 08018 Barcelona, Espanha · e-mail: info@acmotos.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

______

Solicitado em (*)/recebido em (*): ______ · Número da encomenda: ______

Nome do(s) consumidor(es): ______

Endereço do(s) consumidor(es): ______

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______

Data: ______

(*) Riscar o que não interessa.